O Estado do Maranhão possui
um dos menores efetivos de policiais militares do Brasil. Nos últimos anos
foram realizados dois concursos públicos, no entanto devido algumas
pendências judiciais (Soldado PM/2012), e também a não convocação para a
realização da segunda fase do concurso soldado PM/2017, sendo que este
último foi realizado em duas fases e houve um acordo do governo do estado em
convocar esses jovens a realizar a parte final do concurso e serem nomeados
policiais militares, porém, até o momento todos aguardam pela realização da
segunda fase do concurso.
Além disso, são
registrados diariamente pela diretoria de pessoal da corporação, policiais
militares que são reformados por tempo de serviço e esse efetivo não vem
sendo reposto para suprir a necessidade de segurança pública em nosso estado,
pois a polícia militar não possui um calendário regulamentar para a
realização de concurso público anual como já é feito em outros estados.
Diante do exposto, solicito
de vossa senhoria que encaminhe expediente aos excelentíssimos senhores
Flávio Dino (Governador do Estado do MA), Jeferson Portela (Secretário de
Segurança Pública), Jorge Luongo (Cel QOPM Comandante Geral da PMMA)
solicitando a convocação imediata dos policiais militares sub judice Concurso
Público de 2012 e a convocação para a realização da segunda fase do
concurso público de soldado PM/2017.