A eleição para escolha dos
novos prefeito e vice de Bacabal está autorizada pelo Tribunal Superior
Eleitoral para o dia 28 de outubro, conforme sugeriu o Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.
A decisão foi informada ao
TRE-MA na tarde desta terça, 10 de julho. “Ela garante economia de custos por
aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou
o presidente, desembargador Ricardo Duailibe.
Uma nova eleição para os
cargos ocorrerá devido à manutenção, pelo TSE, do reconhecimento da
inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em 2016 prefeito de Bacabal, pelo
artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90.
Entenda
No último 19 de junho, o
relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux, que também preside a Corte
Superior, apontou que estavam claras as condições de inelegibilidade apontadas
no julgamento do TRE-MA, que eram: condenação por improbidade, suspensão dos
direitospolíticos, ato doloso de improbidade, lesão ao patrimônio público e
enriquecimento ilícito. A inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de
prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do
Regional.
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