Foi aprovado, na última
quinta-feira (5), pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 127/2018, de
autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que garante prioridade de atendimento
às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais
e instituições financeiras. A matéria seguiu para sanção do Poder Executivo.
Assim, a prioridade para
pessoas com diabetes compatibiliza-se com a dos idosos, deficientes e
gestantes. Porém, o portador de diabetes deverá apresentar o documento médico,
que comprove a patologia. De acordo com o PL, o descumprimento resultará em
multa entre R$ 500 a R$ 1 mil.
O deputado Roberto Costa
contou que o projeto de lei foi proposto a partir do pedido de uma pessoa
portadora de diabetes, durante um encontro inesperado na fila de um
supermercado, em São Luís. “Encontrei com o Emilson e ele me relatou toda a
dificuldade e a problemática relacionada à doença. Pediu que fizesse um projeto
sobre esse atendimento prioritário, pois sofria com hipoglicemia. A hipoglicemia
é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas,
pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas, podendo, também,
causar acidentes, lesões, estado de coma e até a morte”, explicou.
O “Diabetes Mellitus” é uma
das doenças crônicas que mais avança entre a população mundial. A Federação
Internacional do Diabetes estima que são cerca de 250 milhões de pessoas com o
problema em todo o mundo – 4% delas (10 milhões) estão no Brasil.
Ainda de acordo com os
índices da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), em muitos casos, metade dos
portadores de diabetes tipo 1 sofrem com hipoglicemia uma vez por mês, mal que
também afeta alguns pacientes de diabetes tipo 2, ainda que mais raramente.
O deputado Roberto Costa
justificou a importância do projeto. “Como o portador de diabetes não pode
ficar longos períodos sem se alimentar diante do risco de hipoglicemia, o ato
normativo visa reduzir quaisquer agravos à saúde dos portadores da doença,
concedendo prioridade nos atendimentos em órgãos públicos e estabelecimentos
comerciais, evitando-se a espera prolongada em filas”, assinalou.
