O deputado Wellington do
Curso (PSDB) utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira (26), para
denunciar o que considera “irregularidades no curso de formação de soldados do
último concurso da Polícia Militar e o descumprimento de diversas ordens judiciais
pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, que obriga o Estado a
efetuar matrícula de candidatos no curso, o que não ocorreu até o
momento”.
Conforme denúncias recebidas
pelo deputado, vários alunos que não atingiram a média em apenas uma disciplina
nas provas realizadas na primeira fase do curso de formação, estariam sendo
eliminados do certame. “Acontece que o regimento interno do Centro de Formação
de Praças da PMMA prevê, no art. 103, que o aluno que não alcançar a média
final em até quatro disciplinas, terá direito a recuperação, fato que não
ocorreu. Além disso, diversos candidatos que foram aprovados no certame foram
eliminados pela banca organizadora, o que motivou diversas ações judiciais com
liminar favorável que obriga a SEGEP a efetuar a matrícula dos mesmos.
Entretanto, as decisões judiciais não estão sendo cumpridas com a justificativa
de que não há espaço e vagas”, disse o deputado.
E mais: “Sabemos da
necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Militar no Estado do Maranhão.
Entretanto, o último concurso está cheio de irregularidades, desde a realização
das provas até o atual momento, que é o curso de formação. Desde o início,
diversas medidas que não estão previstas no edital estão sendo tomadas,
tornando as práticas ilegais. O mesmo instrumento só é usado para prejudicar o
candidato, como no caso de alunos que não atingem a média e o próprio regimento
do CFAP resguarda o direito de recuperação a esse aluno, o que não está
acontecendo. Além disso, mais de 100 candidatos sub judice obtiveram decisão
favorável na justiça e esperam a convocação para o curso de formação, mas não
há qualquer previsão para que isso aconteça”.
O parlamentar disse ainda
que “essas pessoas tiveram altos gastos com exames médicos e não estão tendo
seus direitos, assegurados pela justiça, respeitados. O TSE já deu prazo para
que os agentes públicos efetuem a nomeação de novos servidores e, por isso, o
governador tem acelerado o processo antes do fim do curso de formação. Enquanto
isso, dezenas de homens e mulheres largaram seus empregos, tiveram altos gastos
e, agora, estão sendo eliminados de qualquer forma, o que só demonstra a pressa
em realizar o concurso e seu caráter eleitoreiro. Por isso, solicitamos que o
Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência adotem as
providências para cumprir as decisões judiciais e assegurar os direitos dos
candidatos aprovados no concurso da PMMA”, finalizou.
