Relator do caso foi o
ministro Luiz Fux e a decisão foi unânime no TSE, na noite dessa terça. A data
do novo pleito ainda será divulgada.
O município de Bacabal,
distante 195 km de São Luís, passará por novas eleições ainda este ano por
determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão de afastar definitivamente
Zé Vieira (PP) do cargo de prefeito foi tomada na noite dessa terça-feira (19).
O relator do caso foi o ministro Luiz Fux e a decisão foi unânime. A data do
novo pleito ainda será divulgada.
José Vieira Lins, mais
conhecido como Zé Vieria (PP), foi eleito com 20.671 votos em 2016, mas já
entrou na disputa eleitoral condenado por improbidade administrativa e
enriquecimento ilícito em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão, em 2016, antes da eleição. A decisão foi confirmada pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) em 2017.
Em 2016, Zé Veiria foi
eleito com 20.671 votos e o segundo colocado foi o deputado estadual Roberto
Costa (MDB), com 18.330 votos.
Histórico de condenações
No dia 18 de outubro de
2017, o
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade
administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa
foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé
Vieira por três anos.
Porém, no dia 31 de outubro
de de 2017 a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável
a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No
entendimento da magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade
política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi
necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro. No
dia 01/11, o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice
Freire.
Contudo, no dia 03 de
novembro de 2017 a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando
da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de
Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o
regimento interno da corte.
No dia 10 de novembro, o
vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio
Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do
desembargador José Ribamar Castro.
No começo de 2018, no dia 5
de janeiro, a Câmara Municipal de Bacabal determinou o afastamento imediato de
Zé Vieira. A decisão foi expedida pelo presidente da casa, Edvan Brandão de
Farias. À época, o vice-prefeito de Bacabal, Florêncio Neto (PHS), quem
assumiu.