quinta-feira, 14 de junho de 2018

AINDA SOBRE O AUMENTO ABUSIVO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BACABAL.



O Vereador Coronel Egídio em pronunciamento ontem, dia 13 de junho, protocolou Ofício-Requerimento na CEMAR solicitando prestação de contas referente à Contribuição de Iluminação Pública -CIP, com Relatório/Extratos de CIP Faturada - CIP Arrecada - Consumo e Demonstrativo de Custos, referente ao período de junho 2017 a junho de 2018, no Município de Bacabal.

Tal solicitação encontra amparo legal no Art 2 S 3, da Resolução 002/2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Bacabal.

O Vereador Coronel Egídio, fala sobre o novo processo de Inconstitucionalidade da Lei ao aumento abusivo de mais de 100% da taxa de Iluminação Pública que o mesmo irá ingressar no Ministério Público de Bacabal. Bem como, colocará em pauta na Câmara Municipal de Bacabal um Projeto de Lei para que seja votado pelos vereadores a redução na taxa de Iluminação Pública.