Os policias estavam fazendo
rondas ostensivas na zona rural do município. Na volta para sede, avistaram um
carro em atitude suspeita. A abordagem ao veiculo Polo Sedan 1.6 branco, placa
OXS 8428 de Santa Luzia - MA, aconteceu já na Rua Gonçalves dias - próximo ao
Farol de Educação no centro de Vitorino.
Estavam no veiculo: Daniel
Sousa Alves, 34 anos, Gustavo Fernandes Ribeiro, 29 anos e Jeime Mesquita Lemos
40 anos. Eles tentaram despistar os policiais. Mas após revistas minuciosas
foram encontrados com eles 09 (nove) Cartões de agências bancarias diversas e a
quantia em dinheiro de R$ 1.020,00. Questionados sob a origem desses materiais,
o motorista Daniel assumiu a posse dos cartões, afirmou desconhecer os
legítimos donos, que estavam empenhorados consigo devido à práticas de
agiotagem.
Diante dos fatos, o automóvel
e todo material aprendido inclusive os conduzidos foram apresentados à
Delegacia de Policia Civil de Vitorino Freire para lavratura de procedimentos
cabíveis a autoridade judiciária.
O Sargento PM França estava
no comanda da guarnição de serviço, também composta pelos Soldados Craveiro e
Sabino.
Agiotagem
No âmbito criminal,
a agiotagem é considerada um crime contra a economia
popular, nos termos da alínea “a” do artigo 4º da lei 1.521/51, que prevê pena
de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos para aquele que “cobrar juros,
comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa
permitida por lei”.
Além disso, a agiotagem pode
se configurar como um crime contra o Sistema Financeiro Nacional, pois o agiota
atua no mercado sem a devida autorização do Banco Central do Brasil. Para este
crime, a pena prevista pelo artigo 7º da lei 7.492/86 é de 02 (dois) a 08
(oito) anos de reclusão e multa.
